Soluções Eficazes – Mendes e Lopes Advogados

TRIBUTOS FEDERAIS

Ação declaratória e anulatória de cobrança de tributos;
Suspensão da exigibilidade do tributo;
Revisão dos valores cobrados com redução ou exclusão de juros e multas ilegais;
Utilização de precatórios judiciais para extinção do crédito tributário;
Prevenção e/ou impedimento na ocorrência de atos processuais que possam obstar no regular funcionamento das empresas, tais como: penhora de faturamento, bloqueio de contas bancárias, dentre outras medidas judiciais cabíveis;
Revisão de programas de parcelamentos de longo prazo;
Aproveitamento de crédito de Pis e Cofins;
Restituição das contribuições previdenciárias pagas indevidamente sobre a folha de pagamento da empresa (verbas indenizatórias), nos últimos cinco aos;
Procedimento de Dação em pagamento de bem imóvel para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.
Parcelamento de débitos inscritos em Divida ativa da união através de inovações na cobrança do credito tributário em portarias da PGFN
Defesas Administrativas e Judiciais;

Restituição e exclusão de ICMS na base de cálculo de contribuições sociais (Empresas optantes pela desoneração da folha de pagamento);
Exclusão e restituição do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins nas operações de importação, com a recuperação dos créditos dos últimos cinco anos;
Exclusão e restituição do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins operações internas com a recuperação dos créditos dos últimos cinco anos;
Redução de multa e juros de ICMS;
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL;
Parcelamentos extraordinários;
Extinção do crédito tributário com precatório.
Mandado de Segurança.
Defesas Administrativas e Judiciais;