POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MENDES & LOPES ADVOCACIA

A Mendes & Lopes Advocacia valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de forma simples, clara e objetiva como tratamos seus dados no uso de nossos sistemas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos
Somos a Mendes & Lopes Advocacia, escritório de advocacia com sede em Indaiatuba/SP, que atua com excelência em diversas áreas do Direito, oferecendo atendimento personalizado a empresas e pessoas físicas.

2. Quais dados coletamos
Durante o uso de nosso sistema e no relacionamento com nossos clientes, podemos coletar os seguintes dados:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, estado civil, nacionalidade, profissão;
  • Dados de contato: endereço, telefone, e-mail;
  • Dados sensíveis: informações judiciais, documentos pessoais, dados de saúde ou bancários, quando necessários à prestação do serviço;
  • Dados de uso do sistema: registros de acesso, comunicações, interações com a plataforma.

3. Finalidade do uso dos dados
Coletamos e tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação dos serviços jurídicos contratados;
  • Elaboração de documentos e acompanhamento de processos;
  • Atendimento e relacionamento com clientes;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Gestão interna, segurança e melhoria dos nossos sistemas.

4. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados:

  • Com nossa equipe interna e parceiros jurídicos, mediante confidencialidade;
  • Com órgãos do Poder Judiciário e autoridades administrativas;
  • Com prestadores de serviços de tecnologia e sistemas jurídicos (como Legal One), sempre com medidas de proteção e sigilo;
  • Com ferramentas de atendimento e marketing (como WhatsApp e RDStation), se necessário à comunicação com o titular.

5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, que visam impedir acessos não autorizados, vazamentos e usos indevidos.

6. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
  • Acessar seus dados pessoais;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Solicitar portabilidade de dados;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: caique@mendeslopes.com.br (Data Protection Officer – DPO).

7. Bases legais do tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em fundamentos legais, como:

  • Cumprimento de contrato ou diligência pré-contratual;
  •  Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  • Exercício regular de direitos;
  • Legítimo interesse do escritório;
  • Consentimento do titular, quando necessário.

8. Cookies e tecnologias similares
Nosso sistema pode utilizar cookies para melhorar a navegação e a experiência do usuário. Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador.

9. Retenção dos dados
Os dados serão mantidos enquanto forem necessários para as finalidades descritas nesta política, ou enquanto durar a relação jurídica. Dados podem ser armazenados por prazos superiores, quando exigido por lei.

10. Alterações nesta Política
A Mendes & Lopes Advocacia se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, os titulares serão comunicados pelos canais disponíveis.

Última atualização: 24 de julho de 2025